Do Poder

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta 6ª feira (24.jun.2022) a decisão sobre o caso Roe vs Wade, que deu às mulheres a garantia constitucional do direito ao aborto no país em 1973. Foram 6 votos favoráveis e 3 contrários. Eis a íntegra da decisão, em inglês (1 MB).

Com a revisão da jurisprudência, 13 Estados norte-americanos ativaram as chamadas “trigger laws” (“leis de gatilho”), que previam o banimento imediato ou em curto prazo do aborto assim que Roe vs Wade fosse suspenso. Ao menos 9 outros Estados planejam tipificar a prática como crime nas próximas semanas.

Em 16 Estados e no Distrito de Columbia, o direito é protegido por leis estaduais promulgadas antes da revisão da Suprema Corte. Já outros, como Novo México, Virgínia, New Hampshire e Porto Rico –um Estado associado aos EUA– não proíbem, mas também não dispõem de legislação que assegure o procedimento, segundo dados do Center of Reproductive Rights.

Eis os Estados com trigger laws para Roe vs Wade:

banido imediatamente – Dakota do Sul, Lousiana e Kentucky. Em Oklahoma, uma lei de proibição já havia sido aprovada em maio e não será contestada;
banido em até 30 dias – Idaho, Tennessee e Texas;
banido mediante procuração – Arkansas, Dakota do Norte, Mississipi, Missouri, Utah e Wyoming.
Já Arizona, Geórgia, Carolina do Norte, Iowa, Winsconsin, Minnesota, Ohio, West Virginia e Alabama devem adotar restrições à interrupção da gravidez em breve, de acordo com a Reuters.

A atual discussão sobre o aborto nos Estados Unidos foi encabeçada pelo Mississipi, que aprovou em 2019 uma lei de proibição do aborto após 6 semanas de gestação. O caso se tornou um precedente para os demais e foi usado para desafiar Roe vs Wade perante a Corte.

No Texas, a interrupção da gravidez no mesmo período limite é proibida desde setembro de 2021. Chamada de “Heartbeat Act” (Lei do Batimento Cardíaco, em tradução livre), foi considerada a maior restrição ao aborto desde o estabelecimento da jurisprudência e pavimentou o caminho para outros endurecerem leis estaduais.

O presidente norte-americano, Joe Biden, tentou derrubar a medida por meio da Justiça, mas o 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos manteve a decisão.

O Texas também oferece recompensa de US$ 10.000 a quem denunciar mulheres ou clínicas que realizem o procedimento passadas 5 semanas de gestação. Em fevereiro, com 1 mês da lei em vigor, o Estado registrou queda de 60% no número de abortos.