O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15) a chamada PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial. Além de pavimentar a volta do benefício, a proposta apresenta dispositivos que podem evitar o descontrole das contas públicas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o “foco da nação” é combater a pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, com o retorno do auxílio emergencial, o Brasil terá mais chances de alcançar esse objetivo.
“A emenda constitucional número 109 de 2021 permitirá que o Estado pague um novo auxílio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”, destacou o parlamentar durante seu discurso.
De um lado, a matéria reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, o texto estabelece mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas. A PEC Emergencial não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
“De Olho na Cidadania”
A Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI, do Ministério da Cidadania, juntamente com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e a Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD) lançou o terceiro volume da série De Olho na Cidadania.
A obra é denominada Perfil dos beneficiários do Auxílio Emergencial pela Covid-19: quem são e onde estão? Trata-se de um compilado de informações sobre os brasileiros que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020.
O objetivo da publicação é destacar e conhecer um pouco mais o perfil dos beneficiários diretos, sobretudo os que não estavam no Cadastro Único antes da pandemia da Covid-19. Esse público responde por 56% de todos os beneficiários do auxílio.
Quase 68 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial representam 1/3 da população do País, estimada em cerca de 211 milhões de habitantes para 2020, segundo o IBGE. Ao todo, o benefício destinou aproximadamente R$ 294 bilhões para ajudar a população mais necessitada durante a atual crise.
O cientista de Dados, Wagner Vargas, destaca que a distribuição do auxílio emergencial serviu como mapeamento para detectar novas pessoas que precisam de ajuda do governo. O especialista também ressalta a necessidade de o benefício continuar sendo pago, uma vez que a taxa de desemprego no País continua alta.
“Não temos a expectativa de que a retomada do emprego seja rápida. Então, com certeza, as pessoas vão continuar tendo a necessidade de auxílio do governo, inclusive porque a crise econômica está diretamente vinculada a essa crise sanitária”, avalia.
Perfil
De acordo com o levantamento, o grupo com maior participação no auxílio tem idade entre 18 e 34 anos e corresponde a 44% do total de beneficiários.
Os dados também destacam o perfil relacionado ao sexo. As mulheres, por exemplo, representam 55% dos do público do auxílio emergencial incluído no Cadastro Único, dentro ou fora do Bolsa Família. A situação não é a mesma do grupo de pessoas que solicitaram o auxílio via aplicativo, que teve 57% de pessoas do sexo masculino.
Distribuição regional
A distribuição geográfica dos beneficiários do auxílio emergencial também foi destacada na obra. Pelo balanço é possível observar que nas regiões Norte e Nordeste os beneficiários diretos representaram 38% da população. Já no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, 29% dos brasileiros foram contemplados com o auxílio.
Dos 49 municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes, a média de beneficiários foi 30,3%. Já entre os 1.249 municípios com cinco mil habitantes ou menos, a média foi de 33,2%. A análise, nestes casos, indica relativa homogeneidade. Apenas 108 cidades do País tiveram cobertura superior a 50% da população local.
Fonte: Brasil 61
