Foi aprovada nessa terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para votação no Senado.

Segundo o deputado José Nelto (Podemos-GO), relator da medida, a extinção da pasta causou problemas na administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país”, afirmou o parlamentar.

O texto cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.

A pasta havia sido incorporada ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início da gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho. Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.