Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5) a portaria que cria a plataforma PAU-Brasil (Plataforma de Anuência Única do Brasil), desenvolvida pelo O Ibama para ser usada na emissão de licenças para exportação de produtos e subprodutos da biodiversidade.

Segundo a portaria, a nova ferramenta pretende fazer uma análise e um gerenciamento de risco dos pedidos. “ferramenta de gestão e anuência das solicitações de importação e exportação de espécimes, produtos e subprodutos da fauna, da pesca e da flora nativas, sob regime de controle pelo Ibama”, informa a portaria sobre a nova ferramenta que entra em vigor em 25 de janeiro