Os estabelecimentos de ensino do Estado poderão ser proibidos de dar espaço à publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com altos teores de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. A medida faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 2013/2021, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL). A proposta foi aprovada pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Joel explica que a iniciativa visa proteger a saúde e a nutrição das crianças, salientando que o consumo de açúcar adicionado na faixa etária dos 2 aos 18 anos está ligado a fatores de risco cardíaco, como obesidade, diabete, hipertensão arterial e aumento nos níveis de colesterol. A ideia é que as escolas também ficarão impedidas de convidar celebridades ou personagens do universo infantil para comercializar os produtos, assim como conceder brindes, brinquedos ou itens colecionáveis no momento da venda.

Caso a lei entre em vigor, as unidades de ensino que descumprirem a norma estarão sujeitas a penas de advertência e multa. Em 2010, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou resolução com recomendações para que os países regulem a publicidade de alimentos ricos em gorduras e em açúcar.