Do Conexão Política

Com o argumento de combate às fake news, atos implementados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente a criação de uma estrutura dentro da Advocacia-Geral da União (AGU), têm despertado preocupação das autoridades por abrir brecha para o cerceamento de opiniões contrárias à gestão.

Um decreto instituiu uma procuradoria na AGU com a atribuição de representar a União em processos judiciais para “resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.

Apesar das investidas do governo, não há na lei brasileira uma definição sobre o que é desinformação. Há um projeto de lei das fake news, ainda em andamento, que busca regulamentar o assunto. O tema, no entanto, ainda não foi definido pelo Congresso. A brecha abre o risco de amolação caracterizações genéricas.

Já a Secretaria de Comunicação Social (Secom) contará com uma função que, entre coisas, deve promover ações buscando “o enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet”.