Do Metrópoles

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), detalhou, nesta segunda-feira (13), os pilares de um projeto de lei para a regulação das redes sociais que está sendo elaborado pelo Executivo. A proposta do Executivo seria apresentada para uma modificação no texto do deputado federal Orlando Silva (PCdoB).

O ministro contou que esteve com Orlando Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), no fim da semana passada, para tratar do tema. No cronograma, após as alterações feitas, o texto seria entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, depois, novamente debatido nas Casas.

“Estive na quinta-feira com Orlando e na sexta-feira com o presidente Arthur Lira, que me recebeu muito bem e nós pactuamos este caminho: vamos entregar, junto com o ministro Alexandre, dia 15 ou 16, algum estudo para o relator”, disse.

O primeiro pilar da proposta é não ser “puramente punitivista”. Ou seja, o governo não quer “caçar” culpados por desinformação, mas causar uma ideia de responsabilidade pelo conteúdo veiculado.

O ministro explicou que haverá o “dever de cuidado”, ou seja, usar o aparato jurídico em relatórios semestrais para a avaliação do que é veiculado e retirado das plataformas. “Esse dever de cuidado é mais rigoroso em certas circunstâncias”, disse.

Por fim, o objetivo é a criação de procedimentos com objetivo de mais transparência, e em alguns casos, de “responsabilização civil”. Para isso funcionar, Dino indicou a criação de um órgão regulador. “Temos em aberto apenas um tema nesse conjunto de propostas que vamos oferecer ao parlamento a existência ou não, em termos, de um órgão regulador”, apontou