Moraes garante direito ao silêncio a coronel da PM em depoimento à CPI

Jorge Brandão - 16.03.2023 às 10:55h
Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o coronel Jorge Eduardo Naime, que comandou a Policia Militar em 8 de janeiro, a permanecer em silêncio em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, que está em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).  A oitiva está prevista para esta quinta-feira (16), às 10h. 

Na decisão, Moraes também definiu que a presença do coronel no depoimento não é obrigatória. Naime é investigado no caso e está preso por determinação do ministro. 

“Observo, entretanto, que a condução de Jorge Naime Barreto, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos.