
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o coronel Jorge Eduardo Naime, que comandou a Policia Militar em 8 de janeiro, a permanecer em silêncio em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, que está em andamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A oitiva está prevista para esta quinta-feira (16), às 10h.
Na decisão, Moraes também definiu que a presença do coronel no depoimento não é obrigatória. Naime é investigado no caso e está preso por determinação do ministro.
“Observo, entretanto, que a condução de Jorge Naime Barreto, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos.