O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a busca e apreensão em e-mails institucionais de diretores da Americanas e de integrantes do conselho da empresa, com a exceção das trocas feitas entre os executivos e seus advogados. A decisão é desta segunda-feira (03).

No início de janeiro foram apontadas inconsistências contábeis nos balanços financeiros das Lojas Americanas no valor de R$ 20 bilhões. Segundo informado pela varejista, a quantia total de suas dívidas soma R$ 43 bilhões, entre cerca de 16,3 mil credores. Por isso, a companhia pediu recuperação judicial.

No último dia 16 de fevereiro, Alexandre havia suspendido a decisão da Justiça de São Paulo que autorizava a busca e apreensão.

A reclamação foi ajuizada pelas Lojas Americanas contra a decisão da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo que determinou ampla busca e apreensão de correspondências eletrônicas de todos os diretores, administradores e gestores das Lojas Americanas, inclusive com seus advogados internos e externos.

Na decisão desta segunda-feira, o ministro faz uma ponderação entre o “acesso indiscriminado” às comunicações e o sigilo necessário às trocas entre advogados e seus clientes.

Segundo o magistrado, “a compatibilização do direito à apuração de eventuais fraudes ou irregularidades na gestão da companhia em crise, especialmente para sua delimitação objetiva e afirmação de eventual responsabilidade pessoal de diretores, gestores e acionistas controladores, com o direito ao sigilo das comunicações entre advogados e seus defendidos, exige a realização das diligências necessárias e proporcionais à apuração“.

“Obviamente, a prerrogativa conferida aos advogados alcança apenas as suas comunicações profissionais com os seus clientes ou com outros advogados, ou seja, estão protegidos pelo sigilo profissional todos esses dados, tais como os e-mails originados ou destinados aos advogados, em trocas de mensagens com o Grupo Americanas, com os seus diretores, membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria, advogados internos e funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia“, aponta.