Durante a reunião ordinária na Câmara de vereadores de Caruaru, nesta terça-feira (09), o vereador Jorge Quintino (Solidariedade) destacou um Projeto de Lei para a criação do “Portal TEA” em Caruaru.
“O projeto de lei objetiva a criação do “Portal TEA” no âmbito do Município de Caruaru para viabilizar o acesso aos serviços destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantindo os direitos Básicos e acesso às politicas públicas pertinentes“, disse o parlamentar. “É dever nosso, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência neste sentido, a criação de um portal único que possibilite o cadastro e direcionamento aos serviços pode facilitar o alcance dos interessados, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas Públicas no que tange ao atendimento das pessoas com TEA. Portanto, é necessário aproveitar os recursos tecnológicos para instituir e disponibilizar o “Portal TEA” o quanto antes, a fim de tornar mais inclusivo o conhecimento sobre direitos e acesso a serviços”, ressaltou o vereador.
Ainda na sessão legislativa, Quintino apresentou um requerimento solicitando ao Poder Executivo seja efetivado a criação do observatório sobre políticas públicas para a população em situação de Rua.
“A efetivação da criação do observatório sobre políticas públicas para a população em situação de Rua tem a finalidade de efetuar o monitoramento, controle, fiscalização, avaliação e indicação de propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de Rua. São objetivos do observatório: A análise e divulgação das informações a respeito dos direitos humanos, assistência social, habitação, alimentação, segurança pública, educação e cultura das pessoas em situação de rua, a promoção de espaços de dialogo e integração entre a sociedade civil, as universidades, os órgãos públicos e os poderes, estimular à participação social em análise, formulação e implementação de politicas públicas adequadas à realidade.”, destacou Quintino.
