
Saiu nessa segunda-feira (13) decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que negou uma liminar em um mandado de segurança impetrado pela governadora Raquel Lyra, contra uma decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a cessão de servidores do estado para as gestões municipais.
A decisão do TCE mantinha a cessão de servidores estaduais às prefeituras, e foi provocada pelo prefeito do Recife, João Campos, por meio do Ministério Público de Contas.
O cerne da questão gira em torno da permanência de 4 secretários e servidores em cargos estratégicos, os quais seriam obrigados a retornar ao Estado devido ao fato de serem concursados. O prefeito João Campos defendeu a manutenção desses profissionais, argumentando sua importância para a administração municipal.
Essa decisão reflete um embate entre as esferas estadual e municipal, destacando a complexidade das relações entre poderes e a importância de um sistema jurídico sólido para dirimir conflitos desse tipo. As informações são do Jornalista Matheus Santos, da Folha de São Paulo.