Da Folha de Pernambuco

Longe de momentos onde o protagonismo do Legislativo nacional mudou os rumos da história brasileira, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB), as três esferas de poder vivem uma realidade cada vez maior de dependência em relação ao Executivo e perda de espaço para o Judiciário. O cientista político, Hely Ferreira, defendeu que os legisladores precisam entender o seu valor na aprovação de projetos importantes e não apenas se submeter ao rolo compressor do Executivo.

“O papel do Legislativo é legislar e fiscalizar o Executivo. Mas, na prática, é o Executivo mandando e o Legislativo dizendo amém. Existem muitos projetos importantes que passam pela Câmara e eles têm um papel importante nessa discussão. Mas muitas coisas ocorrem porque o Legislativo não sabe a força que tem e acha que o Executivo é um poder absoluto. É preciso que o vereador tenha noção do seu poder e se valorize”, disse Hely.

A Constitução Federal de 1988, que definiu a divisão de poderes e impediu o Legislativo de onerar despesas ao Executivo, é vista por muitos legisladores como um percalço para a atuação parlamentar. Sem a prerrogativa de propor obras, os vereadores acabam sendo cobrados pelas suas bases. No entanto, Hely Ferreira acredita que este não é o principal problema da desvalorização do poder. “O problema não deve se limitar apenas à questões orçamentárias, mas que o vereador exerça seu papel de fiscalizar e legislar”.

Ainda de acordo com Hely, o fato de o vereador ser o elo mais próximo entre o Poder Público e a população acaba fazendo com que ele seja mais cobrado pelos problemas enfrentados pela população no dia a dia. O cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira, defende que seria uma irresponsabilidade o Legislativo gerar despesa. O professor acredita que o Parlamento é submisso ao Executivo por vontade própria e acomodação. Segundo ele, o Legislativo cria dificuldades para conseguir vantagens.

“Como o Executivo centraliza a distribuição de verbas e cargos, o Legislativo acaba enfraquecido. E o Legislativo não reage porque eles ficam satisfeitos com a situação. O Parlamento gosta de ser submisso porque, a partir daí, eles vendem dificuldades para conseguir vantagens”, relatou.