Do Blog da Folha

A ofensiva do setor jurídico contra o deputado Guilherme Uchoa (PDT) continua. O advogado Rogério Pereira Guedes ingressou nesta quarta-feira (23) com uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a tentativa da candidatura a reeleição à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo pedetista.

Na ação, o advogado lembra da Emenda 33º da Constituição Estadual que proíbe a recondução de um parlamentar para um terceiro mandato na Mesa Diretora da Casa. A emenda foi aprovada em 2011, sendo permitida uma última reeleição, que ocorreu no ano seguinte.

De acordo com Rogério Pereira, a tentativa de Uchoa é inconstitucional “O único órgão competente para resguardar o atendimento as leis é o Ministério Publico de Pernambuco. Como ele ainda não tomou nenhuma representação acabamos fazendo isso. O que não pode é a Assembleia Legislativa rasgar a constituição”, declarou o jurista.

Segundo Rogério, Uchoa é ciente da ilegitimidade de sua candidatura. “Cabe a Guilherme Uchoa ter o bom senso, mas o que ele demonstra publicamente é que vai fazer o contrário. A sua candidatura afeta a imagem da Assembleia Legislativa. Ele deveria presar pela imagem da Casa. A questão política que é importante para a Casa, mas ele prefere ignorar a constituição”, criticou.