O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (13) acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República e incluiu o presidente Jair Bolsonaro nas investigações dos atos em Brasília. 

O pedido para incluir Bolsonaro na investigação foi feito mais cedo ao STF pela PGR.

O inquérito conduzido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apura a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília no último domingo (8). 

Assinada por membros do Ministério Público Federal, a representação sugere que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime. A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro.

Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, a representação faz alusão a fatos que já são alvo de apuração no âmbito da investigação. Para ele, ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo, as condutas apontadas devem ser investigadas. 

“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, afirma.

Ao todo, sete inquéritos foram requeridos ao Supremo Tribunal Federal para apurar as responsabilidades pelos ataques e atos de violência. As apurações estão divididas em núcleos que buscam identificar executores, financiadores, autores intelectuais e instigadores e autoridades públicas envolvidas. 

De acordo com a Procuradoria-Geral, “a adoção dessa metodologia visa a garantia da agilidade nas investigações e, consequentemente, na apresentação de denúncias naqueles casos em que ficar comprovada a prática de crimes pelos envolvidos”. “O objetivo final é assegurar a condenação dos autores dos atos criminosos, respeitando o devido processo legal”, frisa a PGR.

De acordo com os pedidos, serão investigados, entre outros, os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.