Após quase dois meses da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu a liberdade provisória a 225 pessoas presas por participação nos atos golpistas: 173 na segunda (27/02) e terça (28/02), e 52 nesta quinta-feira (02).

O ministro não considerou os envolvidos como “principais executores dos crimes“, e as liberou desde que sejam monitorados por tornozeleira eletrônica.

O nome de 171 deles foi divulgado nesta quarta-feira pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF).

O ministro considerou que, durante as investigações, estas pessoas não foram apontadas como financiadoras ou principais executoras dos crimes e por isso podem responder em liberdade mediante algumas medidas cautelares, sendo necessário se apresentar dentro de 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. Outro fator determinante para Alexandre, foi que a maioria tem condição de réu primário e filhos menores de idade.

Além disso, pelas regras do STF, os denunciados terão que apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias pelas incitações ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal.