A Comissão do Estatuto da Família será instalada às 14h30 desta quarta-feira (11), na Câmara Federal, para analisar o projeto de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE). Na ocasião, também serão empossados os 27 titulares e os 27 suplentes e serão eleitos o presidente, os três vices e o relator do projeto. O grupo tem o objetivo de analisar o Projeto de Lei 6583/13, que determina obrigações do Estado em cumprir os direitos das famílias, conforme a Constituição Brasileira. O assunto vem polemizando porque, em seu artigo 2, a proposta estabelece como família o casal formado por homem, mulher e seus descendentes, e não a união formada por pessoas do mesmo sexo.

Anderson Ferreira diz ter expectativa quanto a um debate enriquecedor, no período de atividades da comissão – serão 40 sessões -, até porque o grupo é formado por parlamentares de segmentos variados, inclusive contrários ao seu projeto. “Não pode ser rotulada como uma comissão evangélica. A comissão ganha peso porque nela atuarão nomes importantes, como Eros Biodini (PTB-MG), que é católico; Marco Feliciano (PSC-SP) e Eduardo BolsonaroPSC-RJ), que também é católico e será um dos suplentes. E ainda terá a ex-ministra Maria do Rosário (PT-RS), que deverá proporcionar muita polêmica”, assinala o autor do projeto.

O deputado republicano considera que a Comissão do Estatuto da Família dará uma importante contribuição na discussão dos direitos a que todos têm, mas estão sem um parâmetro a seguir. “Haverá muitas audiências públicas na Câmara e também em alguns estados do País. Eu mesmo farei um requerimento para promover um encontro no Recife. Em todas as audiências serão convidadas pessoas que sejam contra e a favor do projeto. Acredito que, quando o teor do estatuto for esclarecido, todos irão compreender a sua importância. O problema é que os contrários estão focados apenas no artigo 2 do projeto e falam até que proíbe a adoção de filhos por casais homoafetivos. Eu sou contra, mas a Lei da Adoção existe. Querem apenas confundir as pessoas. Ao longo dos trabalhos, emendas serão apresentadas até chegar à votação ao plenário”, diz Anderson Ferreira.

Ele dá como exemplo a obrigação que o Estado tem de cuidar das famílias, através do Sistema Único de Saúde (SUS), física e psicologicamente. Ressalta a assistência que deve ser dada às jovens que engravidam precocemente, aos usuários de drogas. Também consta no estatuto que os processos judiciais que envolvam as famílias terão de ser mais ágeis. “Estes são alguns pontos que integram o nosso projeto. Tenho certeza de que o Estatuto será bem aceito”, afirma o deputado.