O vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), declarou nesta terça-feira (3) que a proposta de antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano, que estaria em estudo no Palácio do Planalto, não tem a menor chance de passar no Congresso por ser flagrantemente inconstitucional.

O líder da bancada do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), tem a mesma opinião. Ele considera a proposta “inócua” e acha que ele não passaria no Congresso Nacional de jeito nenhum.

Para Sílvio Costa, só seria possível antecipar as eleições se a chapa Dilma-Temer for cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral até 31 de dezembro deste ano, ou se ambos morrerem ou renunciarem aos seus mandatos.

Já o líder da bancada do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), completou: “A Constituição não prevê qualquer possibilidade de antecipação das eleições que não seja pela renúncia do presidente e do vice ou a cassação da chapa eleita pelo TSE. O remédio constitucional para a crise é o impeachment da presidente Dilma e não novas eleições”, disse ele.

Já o professor José Afonso da Silva (USP) declarou que não se pode encurtar mandatos por meio de emenda constitucional.