Do Congresso em Foco
Por meio de carta enviada ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o ex-senador e agora secretário de Direitos Humanos e Cidadania do município Eduardo Suplicy comunicou que vai abrir mão do subsídio referente ao cargo. Com cerca de R$ 33 mil de aposentadoria pelos 24 anos de mandato no Senado, o petista tem direito a R$ 19,2 mil como secretário. Suplicy vai doar esse valor para a própria prefeitura, com pedido de destinação para o programa de Renda Básica de Cidadania, sua principal bandeira como parlamentar.
Foi a solução encontrada para o impasse, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Paulo, uma vez que órgão não pode simplesmente deixar de pagar, integralmente, subsídio a quem lhe presta serviço. A prefeitura lembra que a Renda Básica de Cidadania deve ser implementada por meio da Lei 10.835/2004, de iniciativa do então senador, e será executada por etapas. O montante que resultar da remuneração do secretário Suplicy ficará administrativamente depositado no tesouro paulistano, com atualização temporária.
“Em vista de ter contribuído para o organismo de previdência correspondente, informou-me o Senado que terei o direito de receber a partir de fevereiro o equivalente a 32/35 avos da remuneração de senador. A remuneração de senador é equivalente à de ministro do Supremo Tribunal Federal e corresponde ao teto de remuneração em nível federal”, justificou Suplicy.
Reação
A decisão de Suplicou foi uma resposta à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo sobre o assunto publicada na última quinta-feira (19). Lembrando que Suplicy teria R$ 52 mil mensais à disposição com o acúmulo de subsídios, os repórteres Ricardo Brito e Isadora Peron lembraram que o Judiciário jamais se pronunciou de maneira cabal sobre o que pode ser considerado no cálculo do teto salarial do funcionalismo público, elevado em janeiro de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. Assim, aposentadorias, pensões e acréscimos salariais continuam a provocar situações extra-teto, como seria o caso de Suplicy.
O jornal registra que Câmara e Senado usam com frequência entendimento do Tribunal de Contas da União, amparado no Conselho Nacional de Justiça, para permitir o pagamento de servidores acima do teto salarial. Diante da prática e dos supersalários, o Congresso em Foco iniciou, em 2010, uma série de reportagens que fez uma verdadeira radiografia da situação na Câmara e no Senado, com desdobramentos em outros órgãos públicos. Em uma delas, o site mostrou que servidores do Senado, por exemplo, ganhavam até R$ 42 mil mensais, em uma época em que o teto era R$ 26,7 mil.
O Estadão informa ainda que, no despacho que garantiu a aposentadoria de Suplicy, o Senado justificou que ele preenche os requisitos para receber o benefício, como tempo de contribuição previdenciária e idade mínima de 50 anos. “Deputados e senadores que não se elegeram nas últimas eleições ou ficaram sem mandato também requisitaram o pagamento de suas aposentadorias. O gaúcho Pedro Simon (PMDB), que não se reelegeu para o quinto mandato no Senado, vai receber R$ 17.556,76.
O ex-senador catarinense Casildo Maldaner (PMDB) ganhará R$ 12.637,01 e o tucano Teotônio Vilela Filho, que até dezembro era governador de Alagoas, mas já foi senador e não concorreu nas últimas eleições, receberá R$ 19.920,17”, diz trecho da reportagem.
