Após sofrer derrota na Câmara, Raquel assina decreto para liberar crédito suplementar de R$ 100 milhões

Mário Flávio - 17.02.2022 às 23:56h

Foi púbicado no Diário Oficial do Município de Caruaru a autorização do crédito suplementar no município de R$ 100 milhões. A publicação ocorre no mesmo dia após a tucana ser derrotada na Câmara Municipal e não conseguir os 16 votos necessários para aprovar o projeto.

A oposição vai avaliar a situação de forma jurídica para saber se tenta judicializar a gente questão. O líder da bancada, Fagner Fernandes (PDT), disse que não entende a situação e espera pela análise jurídica. “Raquel passou por cima da Câmara. O projeto foi derrotado e mesmo assim ela assinou ao decreto”, disse.

Já Perpétua Dantas (PSDB) tem o mesmo raciocínio de Fagner e nesta sexta-feira (18) vai unir a equipe jurídica para avaliar o caso. “Se está dentro do princípio da legalidade eu realmente não sei, preciso ver essa lei pra ter certeza. Agora que no campo da moralidade uma atitude dessas passa longe. Se pode suplementar o orçamento por meio de decreto, então porque enviou um PL pra votação?”, indagou.

Já o presidente da Câmara, Bruno Lambreta (PSDB), acredita que a situação está dentro da legalidade. “Acredito que nesse caso ela remaneja dos 40% do orçamento, mas preciso ter certeza dessa informação, já que é uma questão muito técnica”, disse.

Uma fonte ouvida pelo blog acredita que a situação é permitida por Lei. “Acredito que está no limite dos 40% para o remanejamento, já colocado na LOA”, disse a fonte que pediu reservas.