A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 18, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Empresa Simples de Crédito (ESC), uma nova alternativa de financiamento, mais acessível, para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI). O projeto, de autoria do falecido deputado Pedro Eugênio (PT-PE), seguirá à votação do plenário e, em seguida, à sanção presidencial.

“O objetivo é baratear o crédito de menor volume para os MEI e micro e pequenas empresas, sujeitas a altas taxas de juros e sem disponibilidade de oferta adequada, pois o crédito subsidiado por linhas específicas nem sempre são acessíveis ao segmento”, conclui o parecer de Armando Monteiro.

O parecer do senador petebista, que fez questão de homenagear “a memória do saudoso e grande parlamentar”, determina que a ESC não poderá cobrar tarifas, taxas e multas, apenas juros, o que poderá tornar menores os custos dos seus financiamentos aos pequenos negócios. Pelo projeto, a ESC não precisa de autorização do Banco Central para funcionar.