Comemoramos no dia de hoje, 20 de novembro, o dia Nacional da Consciência Negra. No início da década passada celebrávamos apenas o dia da Consciência Negra. Através da lei 12.519, sancionada em 10 de novembro de 2011, passamos a comemorar o dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Frente a uma dura e cruel realidade, pergunto a você, negro(a) que está lendo esse texto agora, temos o que festejar?
Antes da nossa reflexão e para compreendermos melhor o universo da luta permanente e diária dos negros(as) do Brasil na contemporaneidade, faz-se necessário entender a importância da data, seu significado e o porquê do dia 20. Começando pela última questão, a data foi escolhida justamente no dia que Zumbi dos Palmares foi capturado, assassinado e teve sua cabeça exposta em praça pública no Recife, como demonstração que ele não era “imortal e invencível” e no objetivo também de amedrontar os demais escravos. O líder do maior Quilombo das Américas, é um dos maiores símbolo de resistência negra ao sistema escravista. O dia de hoje é essencialmente de reflexão sobre nossa ancestralidade e de honrar a memória daqueles que dedicaram uma vida pela liberdade da comunidade negra.
Uma linha tênue que liga o Brasil Colonial ao Brasil de hoje, são as injustiças, as desigualdades sociais e a descriminação racial bastante presente em nosso país. Vencemos a escravidão, mas continuamos a luta por dias melhores. Uma referência dessa afirmação, é a periferia brasileira, por exemplo. Formada em sua maioria por negros(as) sem acesso aos serviços mínimos que lhes garanta a dignidade humana, como educação de qualidade, acesso a saúde pública, saneamento básico, esporte, cultura e lazer. A verdade é que o pobre, negro e da periferia no Brasil trava várias batalhas cotidianamente. E não vou nem falar da mãe que sofre por não ter creche, e portanto, não tem com quem deixar seus filhos para ir trabalhar. Também não vou falar do jovem que não tem a oportunidade de trabalho, pois mora na favela e é marginalizado por sua cor e condição social, e não vou falar porque são situações que nos deixa indignado e com uma sensação de limitação. E ainda falam que cotas raciais é privilégio, será que é? A vulnerabilidade continua quando olhamos as estatísticas do IBGE e outros estudos acadêmicos que constatam: apesar de sermos maioria da população, 53,6% de toda população, quase não estamos nos espaços de poder Brasil afora, nem nas casas legislativas, nos poderes executivos etc; 70% dos homicídios registrados por ano, são de pessoas negras; a chance de um negro(a) ser analfabeto é 5 vezes maior que um branco; 1 em cada 5 alunos que se formam no ensino superior é negro(a); apenas 12% da população negra tem ensino superior. É fácil a vida do negro(a) aqui?
Temos o que comemorar? Claro que temos. Além das conquistas herdadas por Zumbi, por Dandara e tantos negros e negras que lutaram com bravura, resistência e pela libertação do povo negro, temos os avanços mais recentes por meio das Políticas Públicas no Brasil. Entre as conquistas que merecerem destaque, temos a criminalização na Constituição de 1988 do racismo, reconhecimento dos direitos dos remanescentes de comunidades quilombolas à posse de terra, as Políticas de Cotas Raciais e o Estatuto de Igualdade Racial. Temos muito o que comemorar, mas não podemos fraquejar. Precisamos cada vez mais reafirmar nossa identidade, vencer as inúmeras desigualdades ainda existentes, lutar pela manutenção das conquistas, combater o preconceito religioso contra as regiões de matriz africana e, principalmente, combater com firmeza o racismo presente nosso de cada dia.
Comemoramos sim, no entanto, a luta continua!
*Jefferson Paz – Formado em Administração Pública pela ASCES/UNITA. Militante político pelo MDB, foi parlamentar jovem em Caruaru.
