Assessoria do deputado estadual e ex-prefeito Tony Gel (DEM) enviou nota ao blog, em que comenta a notificação feita pela Caixa Econômica sobre a exigência de devolução de R$ 300 mil referentes a um convênio firmado ainda na gestão municipal do Democrata, em 2004. O banco e o Ministério das Cidades notificaram que apenas 13,6% do contrato foram executados na época.

Segue a nota

Caro Mário Flávio,

Em resposta a matéria publicada neste blog com o tema “Prefeitura de Caruaru precisa cumprir solicitações da Funasa e da Caixa para fugir de inadimplência”, esclarecemos que o Contrato de Repasse nº 163.282-33/2004 foi celebrado com o Ministério das Cidades com o fim específico de construir unidades habitacionais para as vítimas da enchente de 2004. Conforme cópia do próprio Ofício nº 3671/2011/GIDURCA-GI da Caixa Econômica Federal, o referido contrato teve início ainda no Governo Tony Gel, com vigência até 30.06.2011, ou seja, durante o atual governo.

É do conhecimento de todos que a execução dos contratos administrativos não se encerram quando se alternam os gestores. Quem assume um governo, seja ele municipal, estadual ou federal, também assume a responsabilidade de dar execução a todos os programas, convênios e obras em andamento.

É natural que o cronograma de obras em um projeto seja alterado por razões técnicas, climáticas, operacionais, de gestão, enfim, servindo o instituto da prorrogação dos contratos, previsto expressamente na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para socorrer as intempéries e imprevistos, salvaguardando-se o interesse maior de conclusão dos projetos e obras públicas.

O fato de um gestor ter seu mandato encerrado, não desobriga o Município de continuar a gerir os interesses e contratos em andamento. O próprio Tony Gel, quando assumiu a Prefeitura de Caruaru em 2001, deu sequência a todos os contratos iniciados na gestão anterior, prestando contas de todos eles.

Esta prática do Prefeito José Queiroz em não dar continuidade aos programas e obras dos governos anteriores já é conhecida. Quem mais sabe disso é o atual vice-governador João Lyra Neto.

Portanto, não gerir adequadamente os contratos administrativos do Município e seus interesses, independente de quem os tenha iniciado, é responsabilidade de quem está governando. Está na hora de o Prefeito assumir o seu papel.

Assessoria do Deputado Tony Gel