O Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques, defendeu a urgência da autorização pela Assembleia Legislativa para que o Poder Executivo possa tomar empréstimos de até $ 3,447 bilhões. Ele participou, na manhã desta terça (25), de uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, que são os colegiados que têm a competência para analisar a matéria antes da votação em Plenário. Pelo que o blog apurou o projeto deve ser votado na semana que vem e apesar da resistência de alguns membros da oposição, deve ser votado semana que vem.

De acordo com o secretário, o texto do Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 não detalha todos programas que serão contemplados pelo crédito porque somente depois da aprovação da lei vai ser possível negociar com os agentes . “Existem muitas restrições nacionais para a tomada de empréstimo. Então, as próprias instituições nacionais não requerem que esteja na lei”, explicou.

No texto da proposta, entregue pessoalmente pela governadora Raquel Lyra na semana passada, os valores que constam são apenas as operações de crédito internacionais: até 90 milhões de dólares (US$) do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD – Banco Mundial), para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, e até US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Projeto Juntos Pela Segurança.

“Todos os demais a gente não explicita na lei, porque traz flexibilidade na hora da tomada da operação de crédito com os bancos nacionais”, continuou o secretário. Fabrício Marques disse também que o valor pedido no PL é o total que o Estado pode contratar com garantia da União. E que essa contratação vai ser possível porque o Estado teve a capacidade de pagamento (CAPAG) elevada em 2021 pela Secretaria do Tesouro Nacional de C para B, o que tornou possível tomar empréstimos com garantia da União.

No entanto, com a perda de arrecadação de ICMS estimada em R$ 3 bilhões de reais por ano, e a elevação em outros R$ 3 bilhões em reajustes na folha de pagamento dos servidores, o secretário teme que Pernambuco volte a ficar impedido de contratar empréstimos. Uma nova análise da capacidade de pagamento será feita no segundo semestre. “O projeto é uma janela de oportunidade para garantir a infraestrutura necessária para a retomada da economia”, avaliou.