O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ) e outros apoiares do presidente do Bolsonaro retirem do ar postagens que disseminam notícia falsas sobre o ex-presidente Lula (PT).

A decisão do magistrado também determinou que páginas bolsonaristas com as fake news sejam removidas sobre pena de multa de R$ 15 mil. A decisão revoltou Bolsonaristas que foram as redes para acusar o ministro de partidário em favor do petista.

“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, escreveu Moraes na decisão liminar que atendeu a uma representação feita pelo PT, por meio dos advogados Eugênio Aragão, Ângelo Ferraro e Cristiano Zanin.

No documento, a defesa do PT aponta que os deputados Otoni de Paula, Carla Zambelli, Hélio Lopes, o senador Flávio Bolsonaro e páginas bolsonarisras disseminaram desinformações não só associando e Lula ao caso Celso Daniel, mas descontextualizando falas do ex-presidente e vinculando PT ao fascismo e ao nazismo.

Na decisão, Moraes reconheceu que as publicações são desinformadoras e que podem comprometer a lisura do processo eleitoral. O ministro defendeu “a livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas”, mas destacou que a “Justiça Eleitoral deve coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger o regime democrático, a integridade das Instituições e a honra dos candidatos, garantindo o livre exercício do voto”.

“A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores antes e durante o período de propaganda eleitoral”, escreveu.

O ministro acrescentou ainda que a “insensata” disseminação de fake news compromete o processo eleitoral.

“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, escreveu.