Foi instituído o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) após assinatura do decreto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que saiu na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União. O Conselho será composto por representantes do ministério do Desenvolvimento Regional que exercerá os cargos de presidência e de secretaria-executiva do conselho–; da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia; da Casa Civil; e do Ministério da Infraestrutura.

Os integrantes vão decidir qual instituição financeira será responsável pela administração do fundo por meio de uma chamada pública. As instituições interessadas deverão, obrigatoriamente, atuar nas cinco regiões do país; atuar no financiamento de projetos de infraestrutura; atuar e dispor de equipes técnicas multidisciplinares para modelagem de projetos de concessão e parcerias público-privadas; e possuir experiência na administração de fundos de investimento. Outra ação possibilitada pelo Decreto é a integralização das cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) ao FDIRS. O valor está limitado a R$ 11 bilhões.

A principal tarefa do Fundo é viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs); conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs; e permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente. O investimento inicial previsto é de R$ 750 milhões, com prioridade para cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.