Do Diario de Pernambuco

Desde fevereiro, a Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, vem se virando para dar conta de um gasto extra de aproximadamente R$ 90 mil mensais aos cofres do Legislativo. Isso porque os os dez vereadores investigados nas Operações Ponto Final I e II, seguem recebendo regularmente, apesar de não darem expediente na Casa. Com a ausência, dez suplentes foram designados para ocupar as vagas e também estão recebendo cerca de R$ 9 mil mensais relativos ao salário bruto dos vereadores. No total, já são cerca de R$ 475 mil pagos.

Como a continuidade do pagamento dos salários aos afastados é assegurada por lei federal, a despesa extra continuará incidindo sobre os cofres públicos até que os vereadores sejam definitivamente condenados ou reempossados. Como compensação, a Câmara precisou fazer alguns ajustes para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os legislativos municipais de gastarem mais de 70% de seu orçamento total com pagamento de pessoal.

Segundo o procurador da Câmara Municipal, José Américo, o ajuste atingiu os comissionados dos vereadores afastados. “Tivemos que exonerar aproximadamente 80 assessores para que a conta batesse e ficássemos dentro dos parâmetros da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ao mesmo tempo, designamos apenas dois assessores para cada vereador suplente para que os trabalhos pudessem continuar nos gabinetes”, explicou.

No mês de junho, cinco dos dez vereadores foram condenados em primeira instância. Evandro Silva (PMDB) recebeu pena de 8 anos e 6 meses; Val Lima (DEM), 7 anos e 9 meses; Neto (PMN), 7 anos e 9 meses; Val das Rendeiras (Pros), 7 anos e 4 meses; e Jadiel Nascimento (Pros), pena de 6 anos e 8 meses. Todos ainda poderão recorrer da decisão e, por enquanto, permanecerão em liberdade. Os demais: Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Louro do Juá (SD) e Sivaldo Oliveira (PP) ainda aguardam o desenrolar do julgamento.

Defesa
De acordo com o advogado Marcelo Cumarú, que faz parte da equipe de defesa dos vereadores afastados, o grupo já entrou com mandado de segurança para tentar reverter a decisão de afastá-los. “Eles não podem ficar indefinidamente afastados. Esse pedido feito pelo Ministério Público é cautelar e como a fase de instrução processual foi concluída, já não há mais sentido”, ponderou. Com relação aos salários, o advogado acrescentou que, como não há trânsito em julgado, eles não podem perder esse direito. “Eles não foram condenados”, encerrou.