Com o objetivo de estimular a contribuição voluntária, sem implicação de custos adicionais, para os Fundos da Criança e do Adolescente e de divulgar a possibilidade de destinar uma parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas a ser pago à receita Federal para a realização de programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha nacional “Se renda à Infância”.

A destinação de parte do tributo aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente pode ser feita durante a declaração do Imposto de Renda (IR) e o percentual máximo é de até 3%, no caso de pessoa física, e até 1% no caso de pessoa jurídica. Os recursos arrecadados são distribuídos nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, podendo o(a) contribuinte, inclusive, indicar o estado e/ou o município, por exemplo. 

Ao preencher a declaração no formato completo, o(a) contribuinte deve fazer a opção da destinação na ficha da declaração, selecionando o campo Criança e Adolescente. Após este procedimento, basta escolher qual será a destinação do recurso (fundo nacional, distrital, estadual ou municipal) e preencher o campo que indica qual a unidade da Federação ou a cidade irá receber a aplicação dos valores.

Após isso, o sistema calcula o valor da contribuição de forma automática, gerando uma guia de recolhimento por meio de um Darf (Documento de Arrecadação Fiscal). Desta forma, o(a) contribuinte exerce a opção de indicar uma destinação objetiva de parte do seu imposto devido que iria para os cofres públicos.

As doações, feitas por meio do imposto de renda, também podem ser destinadas à entidades específicas, como é o caso da Fundação Terra, que promove a campanha Declarante do Bem. Para isso, é necessário que o(a) contribuinte informe o(s) CNJP(s) do município (Arcoverde-PE ou Maracanaú-CE) ao preencher as informações no programa do IRPF e, após o pagamento do(s) Darf(s), encaminhe o(s) comprovante(s) de pagamento para o e-mail doacaosemdor@fundacaoterra.org.br ou pelo WhatsApp (87) 99927.4737. 

Quem desejar contribuir com a instituição pode destinar valores para os Fundos da Criança e do Adolescente e/ou para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. O percentual máximo da doação para este último também é de 3%.

A Fundação Terra possui como lema “Na Terra para Servir” e tem como propósito servir aos pobres, por meio da educação, saúde e ações sociais, buscando a superação da exclusão social e a promoção da dignidade. Atualmente, a instituição atende mais de 600 crianças, garantindo o desenvolvimento educacional e criativo destas, e proporciona cuidados de saúde específicos a quase 30 idosos. 

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda segue até o dia 31 de maio. A Receita Federal esclarece que os valores recolhidos nos DARFs serão compensados e que o(a) contribuinte não pagará um centavo além do valor original do seu imposto devido. Todos(as) os(as) contribuintes podem destinar parte do tributo pago, independente se tem imposto de renda a pagar ou a restituir. Contribua e mude a vida de milhares de brasileiros e brasileiras!