O projeto do governo Raquel Lyra está sendo votado em regime de urgência nesta segunda (3), depois de um pedido de vistas na semana passada. O deputado do PT João Paulo Lima pediu vista e o Projeto de Lei não foi votado na segunda passada. As informações são do Blog do Jamildo.

Raquel Lyra pediu autorização para adaptar a lei orçamentária anual do Estado para o exercício de 2023, além plano plurianual de 2020/2023, considerando as mudanças que mandou fazer ao chegar ao governo na estrutura e funcionamento do Executivo.

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a realizar crédito especial no valor de até R$ 5.770.967.293 com a função primeira de ajustar a LOA e o PPA à reforma administrativa do Governo Raquel Lyra.

O projeto é relatada pela deputada Débora Almeida, do PSDB, aliada de Raquel. Ele foi colocado em pauta na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo deputado Antonio Moraes (PP), outro aliado de Raquel Lyra.