Foi instalada na tarde desta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que vai discutir a Proposta de Emenda constitucional (PEC) da Reforma Política. A iniciativa partiu de um grupo de trabalho que já vinha sistematizando a matéria, parada há mais de um ano na Comissão de Justiça da Casa, aguardando que fosse votada preliminarmente, em plenário, a sua admissibilidade, para então iniciar a tramitação. A admissibilidade foi aprovada na semana passada, após a reabertura dos trabalhos do Legislativo.

Único pernambucano indicado como titular da comissão especial – que reúne 34 parlamentares de todas as bancadas e blocos partidários da Câmara e mais 33 suplentes – o deputado Tadeu Alencar (PSB) admite a existência de vários pontos polêmicos que devem permear os debates, mas acredita que se houver uma pressão constante da sociedade civil, desta vez a reforma política sairá do papel.

“O resultado do nosso trabalho depende de a sociedade se manter vigilante, fiscalizando de perto, a exemplo do que aconteceu com a Lei da Ficha Limpa”, conclamou Tadeu, afirmando ainda que, além dele próprio, vários outros parlamentares foram eleitos no ano passado assumindo o compromisso de promover a aprovação da reforma política, mas isso não impede que pessoas com interesses contrários às mudanças tentem impedir a aprovação. “A comissão tem excelentes nomes, e dessa vez vai ser para valer.

A PEC da Reforma Política prevê, entre outras alterações na atual legislação, o estabelecimento do voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a coincidência das eleições estaduais e municipais , o fim das coligações e o financiamento misto das campanhas (público e privado). Além do conteúdo da PEC, a comissão deve analisar as propostas de lei ordinária já encaminhadas aos deputados por setores da sociedade civil, como a OAB, a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. “Essas propostas têm outro rito de tramitação. Mas no final, poderão ser apensadas à PEC”, explicou Tadeu Alencar.

A comissão especial será presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Além de Tadeu Alencar, que é titular, os pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Marinaldo Rosendo (PSB) foram indicados para a suplência da comissão.