Projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a avisarem previamente aos consumidores, de forma individual, sobre o descredenciamento de hospitais e médicos foi distribuído, nesta quarta (17), na Comissão de Administração.
A matéria é de autoria do deputado Gustavo Negromonte, (PMDB), e terá como relator o deputado Sebastião Rufino, do PSB. O colegiado também distribuiu outras proposições e aprovou mais dez matérias, dentre elas, uma de autoria do Poder Executivo que concede isenção de ICMS para Gás Natural Veicular (GNV)