A Comissão de Esportes e Lazer da Alepe aprovou, em reunião remota realizada na manhã desta terça, o projeto de iniciativa do Governo do Estado que retoma a campanha Todos com a Nota. A medida estabelece novos valores, critérios e regras de operacionalização e execução para permitir a troca de documentos fiscais por cupons numerados que podem servir de ingresso em eventos esportivos. De acordo com a proposta, notas fiscais que, sozinhas ou somadas, cheguem ao valor de R$ 200 darão direito à troca por um ingresso para jogos de futebol profissional de times pernambucanos na Arena Multiuso. O valor máximo considerado será de mil reais por documento fiscal e, no máximo, cinco bilhetes poderão ser retirados por CPF, sendo proibida a revenda.

Segundo o relator da matéria no Colegiado de Esportes, João Paulo Costa, do PCdoB, a medida fortalece o futebol pernambucano, combate a sonegação fiscal e contribui para fortalecer a economia do estado. “No momento em que incentiva os torcedores a ir para os estádios de futebol, fortalece a economia, porque o futebol a gente sabe que gera muitos empregos diretos e indiretos. Daquele comerciante que vende o espetinho,  que vende o seu produto na frente do estádio,  ao massagista do clube, ao técnico de futebol, ao trabalhador que faz parte da limpeza do estádio, no clube, nas dependências do clube, enfim”. 

Outra proposta também aprovada nesta terça foi o substitutivo da Comissão de Justiça, ao projeto do deputado Clodoaldo Magalhães, do PV, que institui a Política Estadual de incentivo ao turismo de observação de aves em Pernambuco. Dentre os objetivos, estão o incentivo ao turismo ecológico e responsável;  a divulgação das unidades de conservação, o monitoramento da biodiversidade, a sensibilização e educação ambiental, aprimorando a utilização dos recursos ambientais e a manutenção dos processos ecológicos essenciais; além da colaboração para a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos por meio da promoção do lazer e da atividade física.

A matéria teve relatoria de Henrique Queiroz Filho, do PL. O parlamentar também relatou a proposta de Romero Albuquerque, do União Brasil, que autoriza a presença de animais nas praias pernambucanas.  A medida permite o passeio nas praias apenas de animais que estiverem de coleira, na companhia do tutor, em uma distância não superior a um metro. O recolhimento das fezes dos bichos é obrigatório e caberá ao Governo do Estado delimitar a área em que eles serão autorizados, além de estabelecer uso de focinheiras para algumas raças de cães.

De acordo com Henrique Queiroz Filho, a proibição da circulação de animais na faixa de areia do litoral pernambucano trazia prejuízo ao turismo no estado. “Cabe destacar, inicialmente, que a limitação pode desestimular a vinda de turistas ao estado de Pernambuco, uma vez que as restrições impõem a necessidade de eles deixarem seus animais hospedados em locais específicos, o que nem sempre é possível ou gera custos financeiros adicionais à viagem”.