A criação da Vara de Execução de Penas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher está mais próxima da realidade em Pernambuco. A Comissão de Justiça aprovou o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que trata sobre o tema. A matéria altera o Código de Organização Judiciária e cria os cargos necessários para a implantação da nova vara judicial no Recife. Um dos objetivos é priorizar as sentenças condenatórias de crimes relacionados à violência contra a mulher e prevenir casos de feminicídio. 

Relatora da proposta, a deputada Priscila Krause, do Democratas, afirmou que a medida é um passo efetivo para melhorar a situação das mulheres. “Com certeza a gente vai ter uma efetividade maior no combate, um efeito de prevenção, porque quando você tem uma punição efetiva, provavelmente você inibe outras pessoas a cometerem aquele crime e você dá uma segurança maior à mulher que, no fim das contas, é quem realmente precisa ter amparo e proteção.” 

Na mesma linha, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a proposição que estabelece a igualdade de premiações em eventos esportivos e paraesportivos realizados com recursos públicos em Pernambuco. A autora do texto, deputada Simone Santana, do PSB, afirmou que é uma forma de diminuir a desigualdade de gênero tão presente nos esportes. “Se a gente quer, acha que o esporte pode ser um instrumento de mudança, de construção de um mundo melhor, no sentido das pessoas serem mais éticas, eu acho que a gente tem que começar pela igualdade de gênero. E aí o poder público pode, de certa forma, atuar nisso, somente nessas condutas normatizadas, cristalizadas na sociedade.” 

Após a reunião, os deputados se reuniram a portas fechadas para discutir as indicações à Medalha Leão do Norte, comenda mais importante do Poder Legislativo. Desde 2009, a homenagem reverencia pessoas ou instituições que se destacaram em suas áreas de atuação, indicadas por parlamentares da Casa.