Relatora da matéria na CCLJ, a deputada Priscila Krause (DEM) sugeriu, no entanto, que a lista deixe de ser taxativa, propondo a inclusão do termo “preferencialmente”. “Apesar da nobre intenção do autor de evitar a contaminação na hora da realização dos testes, fizemos uma alteração para que a medida não amarre novas possibilidades científicas eficientes e seguras para a realização de testes que venham a surgir”, pontuou.

Outra modificação incorporada pelo substitutivo é a de que o acréscimo de outros tipos de estabelecimentos na listagem se dará por meio de orientação da Secretaria Estadual de Saúde. O texto inicial exigia uma autorização. “O objetivo é simplificar o processo burocrático”, disse Krause.

Ainda relacionado ao novo coronavírus, o colegiado, coordenado nesta manhã pelo deputado Tony Gel (MDB), aprovou projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública em Catende  (Mata Sul). Trata-se do único entre os 184 municípios pernambucanos que ainda não havia encaminhado esse pedido à Alepe. 

Se acatada em Plenário, a proposta permitirá que a prefeitura descumpra metas e resultados previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação a gastos com pessoal, endividamento e empenho. Válida até o dia 31 de dezembro, a iniciativa destina-se ao enfrentamento da pandemia.