Do Poder360

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) projeto que formaliza a divisão de poder sobre o orçamento secreto. O texto teve 328 votos favoráveis e 66 contrários na Câmara. No Senado, foi 44 a 20. Os deputados e senadores ainda rejeitaram dois destaques para alterar a forma como seria feita a divisão. Vai à promulgação.

No dia anterior, na quinta (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas.

De autoria da cúpula do Legislativo, a proposta deixa a destinação de 15% do dinheiro nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado —hoje, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), respectivamente—, 5% com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e 80% com os líderes das bancadas partidárias.

O Orçamento de 2023 reservará R$ 19,4 bilhões para essas emendas, também conhecidas pelo resultado primário nove (RP9)

Durante a sessão na quinta, o relator da resolução, Marcelo Castro (MDB), leu seu parecer favorável à divisão com pequenas alterações do texto original. Entre estas, ele incluiu a assistência social nos destinos de ao menos 50% das emendas de relator. Antes eram só saúde e educação.

A expectativa da cúpula do Legislativo é demover o Supremo de decretar, eventualmente, a inconstitucionalidade da RP9. O tema também está emperrando negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fura-teto.