Mal foi confirmado que o prefeito de Caruaru, Zé Queiroz (PDT), já havia sancionado o projeto do Plano de Cargos e Carreiras para os professores do município, e o Conselho Municipal de Educação já enviou uma nota de repúdio à decisão do Executivo Municipal. No texto, o presidente do Conselho, Wilson Rufino criticou tanto o envio do PCC para votação na Câmara Municipal, quanto o projeto que regulamenta o Sistema de Ensino no município, que também foi aprovado na reunião extraordinária antes do fim do recesso parlamentar. O presidente garantiu que o CME não foi comunicado sobre a elaboração e envio desses projetos para aprovação. Rufino ainda tocou em outro ponto complicado, a discussão sobre a eleição para gestores escolares. Segue a nota:

No contexto

Zé Queiroz sobre o PCC dos professores: “Já está sancionado, a administração sabe o que quer”

O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais (Lei nº 5.168, de 04/02/2012 – Artigos 1º e 2º), vem em público repudiar os atos autoritários cometidos pela Prefeitura de Caruaru, através dos quais ela viola direitos e ofende a vida democrática, desconsiderando as instituições representativas da sociedade civil e da categoria de professores municipais, em particular. Referimo-nos:

1. A aprovação da Lei que regulamenta o Sistema de Ensino em Caruaru, publicada no Diário Oficial do Município de Caruaru nº 062 (06 a 12 de fevereiro de 2013), Lei nº 5265, de 06 de fevereiro de 2013, sem que a mesma tenha sido discutida ou aprovada nas instâncias legais do Conselho Municipal de Educação, e sem que este tenha sido informado;

2. Ao encaminhamento do PCC à Câmara de Vereadores, sem que o mesmo tenha sido discutido e construído com as representações docentes do município, sem a participação do CME em qualquer momento da discussão;

3. A lista tríplice na eleição de gestores proposta pelo Gestor do Município, repudiamos, na medida em que não combate o clientelismo e mantém os educadores ligados aos currais eleitorais tradicionais.

Compreendendo que a construção de uma sociedade democrática é tarefa de todos, repudiamos veementemente quaisquer atos autoritários de quaisquer poderes que violem direitos, que atropelem a necessária discussão da sociedade sobre seus destinos e que venham a ferir o Estado de Direito. Solidarizamo-nos com todos aqueles que sonham com uma Educação Democrática que respeite a participação de todos e renegue condutas autoritárias.

Ato de Repúdio aprovado pelos Conselheiros na reunião do Conselho Municipal de Educação de Caruaru, em 21 de fevereiro de 2013.

Wilson Rufino da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Educação