A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) prorrogou para o próximo dia 18 o vencimento dos prazos processuais de renovação de licença, licenciamento e auto de infração, de acordo com a Portaria nº 050/2020, publicada no Diário Oficial de Pernambuco (DOE) no último dia 05/05.

A Portaria prorrogou por mais 15 dias corridos os prazos, a contar do último dia 04/05, que terão validade que terão validade automaticamente prorrogada para 18/05/2020.  A medida faz parte das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) adotadas pelo Governo do Estado, a fim de minimizar a propagação e disseminação da doença.