O discurso foi feito há pouco durante a sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do ministro Celso, mais antigo integrante da Corte, Carmen Lúcia e Edson Fachin também se manifestaram.

“É inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro o resíduo de forte autoritarismo, que insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais. Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito a ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República. É essencial relembrar a cada momento as lições da história, cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso ministro Aliomar Baleeiro: “Enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores”. É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis dos Estado brasileiro e reconhecer na independência da Suprema Corte a sentinela das liberdades. Porque sem juizes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste país”, disse Celso.

Antes, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, disse:

“Não parece aceitável que essa experiência de libertários fruto de tantos esforços, tantas vidas, que vem sendo consolidada ao longo dessas três décadas pela ação de alguns descompromissados com o Brasil, com os princípios democráticos e com os princípios da república seja transformado em tempo de sombras e até de breu escondendo aquele sol das liberdades iluminar das liberdades que a Constituição Federal assegura. Somos nós, juízes constitucionais, a quem incumbe o dever de, em última instância judicial, não deixar que o Estado Democrático de Direito se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituição, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente volta-se contra todos, contra o país. A nós cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem, a dignidade, de continuar a honrar a Constituição Federal, cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta de guardá-la”.

O ministro Edson Fachin concordou com as palavras de Carmen Lúcia: “Peço licença para subscrever por inteiro as palavras de vossa excelência, que bem captou o sentimento e uma posição de um tribunal constitucional, como também captou nessas palavras a necessidade imprescindível que temos de sair da crise sem sair da democracia. A saúde da democracia é também a saúde das instituições”.

Também fazem parte da 2ª Turma os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.