A OAB Pernambuco realiza nesta quarta-feira (21) uma palestra com o tema ‘Impactos e responsabilidade decorrentes de maus tratos contra os animais’. O debate acontece em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Foram oferecidas 140 vagas e as inscrições podem ser feitas na sede da OAB de Petrolina. Para participar é preciso fazer a doação de ração ou produtos de limpeza. 

O palestrante será o advogado, ativista dos direitos dos animais e ex-secretário de meio ambiente do Recife, Marcílio Cumaru. 

A denúncia de maus tratos é legitimada pelo artigo 32, da lei federal nº. 9.605 de 1998 (lei de crimes ambientais), a qual prevê uma pena de detenção de três meses a um ano e multa, além de ser uma conduta vedada pela constituição federal de 1988, em seu artigo 225.