Do Portal de Prefeitura
Recentemente, a ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), sofreu uma derrota em dos processos que responde, referente ao período que governou o Portal do Sertão. É o que revela a última movimentação do processo, que tramita na 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, no qual a ex-prefeita é ré por prática de crime de responsabilidade, configurado pela admissão de servidores, contra a expressa disposição em lei, ou seja, por contratar servidores indo de encontro com a lei, o que é claramente ilícito.
Chama atenção que no processo, é colocado que a prática ilegal foi feita de maneira continuada, o que pode ter agravado os danos ao erário público, por se tratar de suposta conduta vedada por lei.
Madalena havia sido absolvida sumariamente, ou seja, sem análise de mérito, pelo Juízo da Vara Criminal de Arcoverde, na primeira instância. Entretanto, o Ministério Público de Pernambuco recorreu da decisão, solicitando a sua anulação e elencando erros processuais.
O recurso do MPPE foi submetido à análise do relator do processo, o Desembargador Evanildo Coelho de Araújo, que emitiu relatório favorável à anulação da absolvição da socialista, que atuou como assessora especial do ex-governador Paulo Câmara (sem partido), até o fim do seu mandato no Palácio do Campo das Princesas.
”É nula a sentença em que se absolve o pretenso réu, antes, de ser formada a relação processual, por afronta ao rito processual previsto nos artigos 396, 396-A e 397, do CPP e ao princípio do devido processo legal”, diz parte da decisão.
A defesa de Britto se pronunciou, argumentando pela manutenção da decisão da primeira instância, mas o voto do Des. Evanildo Araújo foi acompanhado por todos os integrantes da turma, e a absolvição de Madalena foi anulada por unanimidade. Isso a mantém na mira da justiça, podendo levá-la a ser condenada pelo crime de responsabilidade a que é acusada.
As batalhas jurídicas também podem dificultar o seu caminho na véspera de um ano eleitoral, onde Madalena sonha em retornar à Prefeitura.
