No último dia 28, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5 Região, por unanimidade, manteve a condenação de José Lino da Silva Irmão (conhecido por Zé Birro – esposo da pré-candidata a prefeita Gal Birro), Maria Viviane da Silva (irmã de Gal), Benevilson Laurêncio Duarte e Maria Luceilda de Lima Santos por atos de improbidade administrativa.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal ajuizou a referida ação civil pública por atos de improbidade, sustentando que, a partir do Inquérito Civil Público nº 1.26.002.000035/2016-32, o requerido José Lino da Silva Irmão, quando ocupava o cargo de prefeito do município de São Joaquim do Monte/PE, com a participação das então secretárias municipais Maria Luceilda de Lima Santos e Maria Viviane da Silva e do tesoureiro Benevilson Laurêncio Duarte, durante o exercício financeiro 2012, atuou diretamente na aplicação irregular de verbas públicas federais do programa FUNDEB e das contribuições do salário-educação, destinando recursos indevidamente ao pagamento de prestações de serviços de apresentações artísticas e locações de som em eventos sem relação direta e específica com o ensino básico.

Alegou ainda o MPF que, além disso, em conluio com Benevilson, o então prefeito José Lino determinou a liberação de recursos e pagamentos por eventos que não ocorreram e ainda em valor superior ao que efetivamente foi recebido pelos prestadores de serviço contratados.