O Projeto de Lei apresentado, solicita a publicação trimestral do cronograma de pavimentação das ruas do município de Caruaru, realizadas pelo Poder Executivo.

De acordo com o PL, o cronograma será dividido em três grandes grupos: obras concluídas, obras em andamento e obras previstas. No cronograma publicado, deverão constar também as seguintes informações: nome da rua, bairro, extensão da Via, data do início da obra (ou sua previsão, caso ainda não iniciada) e data do encerramento da obra (ou sua previsão estimada, caso ainda não encerrada).

O Projeto de Lei apresentado possui dois objetivos principais: promover maior transparência às ações do Executivo e garantir maior eficácia na informação prestada pela Prefeitura. Ao divulgar, de modo totalmente gratuito via internet e/ou no Diário Oficial as ruas que serão contempladas com a pavimentação, a Administração aprofundará seu compromisso com as leis que exigem transparência do poder público, uma vez que facilitará a fiscalização por parte da sociedade e proporcionará maior agilidade no acompanhamento do cronograma por parte dos cidadãos e cidadãs diretamente interessados/as nos serviços prestados ao Município.

“Entendemos que tal medida será de extrema utilidade para os/as cidadãos/as que queiram obter informações de modo rápido e preciso. A concretização da medida proposta tem o poder de aumentar a relação de confiança entre a população e o poder público municipal”, diz o texto do Projeto de Lei.

O Projeto está em tramitação na Câmara Municipal.

Para ler na íntegra, acesse: http://sapl.caruaru.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/9879/pl_pavimentacao.pdf