O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte (MG), no inquérito que investiga o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia. As informações são do Poder360.

No despacho de 24 de fevereiro, Gilmar determinou que o caso seja analisado na Suprema Corte. A decisão atende a um pedido da defesa de Aécio, que recorreu ao STF quando a Justiça mineira se recusou enviar o caso para a Corte depois que Anastasia assumiu o cargo no TCU, em fevereiro de 2022.

Com o cargo, Anastasia passa a ter foro privilegiado e a investigação sairia da instância estadual. “Cabe apenas ao próprio Supremo definir as hipóteses e a extensão das regras delimitadoras de suas atribuições, de modo a decidir, por exemplo, sobre a reunião, o prosseguimento ou a cisão de investigações que possam envolver autoridades com foro por prerrogativa de função“, disse Gilmar no despacho.