O Fórum Nacional de Governadores enviou, neste domingo (14), um ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em que solicitam a implementação de medidas restritivas em âmbito nacional, com ações simultâneas nos estados.

O apelo é por uma participação mais efetiva do governo federal quanto a ações preventivas para reduzir a transmissão da covid-19. O entendimento dos governadores é de que uma coordenação nacional diminuiria a gravidade da pandemia no país.

A solicitação se deve ao fato de que a implementação de algumas medidas restritivas são de competência exclusiva do governo federal, a exemplo das que incidem no funcionamento de aeroportos, portos, bem como do sistema rodoviário e ferroviário nacional. A exceção do pedido fica por conta das determinações que possam afetar o funcionamento do transporte de carga e dos serviços federais que considerados essenciais.

O pedido dos governadores se dá diante do contexto de agravamento da pandemia, situação que, segundo o fórum, deve perdurar até maio, quando se espera os efeitos da vacinação do grupo de maior risco com a conclusão da primeira fase do Programa Nacional de Imunização, prevista para abril.

“O afastamento social é fundamental para quebrar o ciclo de transmissão do coronavírus e, consequentemente, reduzir contaminações, internações e mortes pela covid-19”, afirma o coordenador da temática de vacinas do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, governador do Piauí.

“O apelo é que o governo federal possa coordenar as medidas de contenção, dada a grave situação do coronavírus, além de cuidar de equipamentos de sua responsabilidade, como portos, aeroportos, rodovias e também os serviços federais”, disse Wellington.

Pedido de regulamentação da lei que autoriza estados e municípios a adquirir vacinas

O Fórum Nacional de Governadores emitiu, neste domingo (14), nota pública para informar que encaminhou solicitação ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pedindo urgência na regulamentação da lei que autorizou estados e municípios a adquirir vacinas.

A entidade pede a edição de regra que preserve o Plano Estratégico Operacional e Nacional de Imunização, com a garantia de que toda e qualquer vacina no Brasil, produzida dentro ou fora do território nacional, seja dirigida ao Plano Nacional de Imuzinação (PNI/ SUS), “visando à distribuição equânime e a aplicação gratuita, conforme as quatro fases estabelecidas pelo nível de risco”.

Na nota, os governadores afirmam que “a iniciativa condiz com as diretrizes nacionais de vacinação e as providências adotadas por governadores e prefeitos, no contexto da universalização da aplicação das vacinas disponíveis no país”.