Nota de Esclarecimento

Em relação ao protesto dos motoristas de transporte escolar, hoje(15), no centro do Recife e Caruaru, onde reivindicaram um diálogo com o Contran para pedirem a mudança no projeto de padronização dos veículos, o Denatran informa que não existe nenhuma proposta de mudança de normas de padronização de veículos de transporte escolar em tramitação no Denatran ou Contran.

O que há é um estudo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, órgão ligado ao Ministério da Educação em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com previsão para consulta pública, a ser publicado como regra, ou seja, sem força impositiva.

Por outro lado, informamos que se o referido estudo vier a ser apresentado como proposta para resolução do CONTRAN, seguirá todos os trâmites regimentais de análise e votações necessárias a avaliação da melhor deliberação para a sociedade.

Estaremos sempre abertos ao diálogo com todos os setores sociais que nos procurarem. 

Ministério das Cidades