Pernambuco deu mais um passo na direção da melhoria do gerenciamento e proteção das suas águas subterrâneas. O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 387/2015, que atualiza e moderniza o conteúdo da Lei 11.427. Publicada em janeiro de 1997, a legislação que trata sobre o tema nunca foi revisada.

Composto por 39 artigos, o PL, se aprovado, atualizará os instrumentos de gerenciamento das águas subterrâneas no território pernambucano, fortalecendo a sinergia entre a outorga e o licenciamento ambiental. Também ajustará a legislação estadual aos novos dispositivos legais no âmbito da União, como o enquadramento das águas subterrâneas. A medida prevê ainda o aumento da penalidade para quem poluir as correntes subterrâneas.

“A gestão dos recursos hídricos evoluiu ao longo dos anos. A realidade de 1997 não é a que vivemos hoje. Por isso, propomos atualizar a legislação que aborda o assunto, o que trará novas diretrizes e instrumentos de controle para o uso racional das águas subterrâneas”, argumenta o governador Paulo Câmara.

Pernambuco é muito pobre em recursos hídricos. Grande parte dos municípios pernambucanos está em área de semiárido. Em se tratando de águas subterrâneas, apenas 13% da área do Estado têm quantidades razoáveis desse recurso. No restante do território, quando disponível, a água é salobra. Diante desse cenário, o Governo precisa dispor de instrumentos que assegurem o controle, proteção e a conservação desse recurso.