A qualidade digital da programação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) chegará a mais 10 municípios brasileiros, nos estados do Paraná e Pernambuco. As consignações, concedidas pelo Ministério das Comunicações (MCom), foram publicadas nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).

A execução do serviço de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD) será exclusivamente educativa. No estado do Paraná, os municípios Coronel Vivida, Guaraniaçu, São João do Caiuá, Sulina, Três Barras do Paraná e Verê serão contemplados. Já em Pernambuco, o sinal digital da TV Brasil foi autorizado para Belém de Maria, Palmares, Primavera e São Benedito do Sul.

AUTORIZAÇÃO DE USO – Conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.