Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, o governo constituiu uma comissão para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública, de importância internacional, relacionada ao combate da Covid-19. Neste contexto, a transparência dos dados é crucial, para o fortalecimento do controle social, inclusive por meio virtual.

Os dados no Tesouro Gerencial são atualizados diariamente e, até a primeira quinzena de maio, já foram empenhados cerca de R$ 2 bilhões, com destaque para a transferência de R$ 1,3 bilhão aos Fundos Municipais de Saúde e de R$ 803 milhões dos Fundos Estaduais. Segundo a STN, existe um intervalo entre a autorização do gasto (empenho) e o efetivo pagamento, o que explica a baixa execução em algumas ações. A Secretaria esclarece, ainda, que as políticas de combate à Covid-19 têm diferentes prazos de execução para as suas despesas específicas, que podem ir até enquanto perdurar o período da pandemia. 

De acordo a chefe de divisão da Superintendência de Soluções Analíticas e Inteligência Artificial do Serpro (Supai), Akemi Adachi, no Portal da Transparência é possível consultar e detalhar os gastos diretos, bem como as transferências aos Estados e Municípios por meio das ações orçamentárias: enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda, e concessão de financiamento para pagamento de folha salarial.

O que é o Tesouro Gerencial

Trata-se de um dos maiores sistemas Data Warehouse, com carga diária, produzido pelo Serpro. Através dele, os órgãos da Administração Direta e Indireta realizam o acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Governo Federal. Segundo Akemi Adachi, o Tesouro Gerencial tem aproximadamente 23 mil usuários, que realizam consultas pela web. “Para realizar as extrações do Tesouro Gerencial, foi criado um serviço DaaS (Data-as-a-Service), contratado pela CGU e Senado Federal, entre outros clientes. O TG e o DaaS são mantidos pela SUPAI, com apoio de outras superintendências do Serpro (Sunec, Sunef, Sunin e Supcd)”, informou Akemi.