O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano deve prever R$ 129 bilhões a mais em gastos totais, na comparação com 2023. Informações sobre a proposta foram apresentadas pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em reunião da CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta 4ª feira (30.ago.2023). As informações são do Poder360.
“A noticio que para nós [governo] é ruim é que esses R$ 129 bilhões não são para despesas discricionárias a mais. Envolvem despesas obrigatórias”, afirmou Tebet. Eis a íntegra (4 MB) da apresentação da ministra exibida na CMO.
Para cumprir a meta de zerar o deficit das contas públicas, segundo a ministra, a proposta de Orçamento de 2024 será apresentada com uma previsão de R$ 168 bilhões em novas receitas no ano que vem.
“É preciso fazer a seguinte conta matemática de subtração: receita menos despesa precisa ser igual a zero. O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram até a semana passada toda a grade de receitas já contratadas, portanto já asseguradas, ou aquelas que estão em tramitação no Congresso. Nós fizemos as contas e vimos: nós precisamos de R$ 168 bilhões de receita. Repito: algumas já asseguradas e outras em tramitação”, disse Tebet na comissão.
“A meta que está vindo pelo PLOA [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias], em respeito à LDO e à receita que veio da Fazenda, é neutra, meta zero, de deficit fiscal zero para o ano que vem”, acrescentou.
O governo enviará a proposta oficialmente para o Congresso na 5ª feira (31.ago). O Orçamento enviado pelo Executivo estima que as despesas crescerão R$ 62 bilhões considerando apenas a inflação de julho de 2022 a junho de 2023.
Considerando a receita, outros R$ 34 bilhões são de alta real, equivalente a 70% do aumento da arrecadação nesse período. A proposta do governo já considera a mudança enviada ao Congresso para abrir espaço fiscal de R$ 32 bilhões por meio de crédito adicional ao considerar a estimativa de inflação até o final para a correção da despesa.
O total representa R$ 129 bilhões a mais em gastos. Pelo cálculo, o limite de gastos primários do governo sobe para R$ 2,093 trilhões. Os valores a mais em relação a 2023 serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 51 bilhões de benefícios previdenciários;
R$ 16 bilhões para o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
R$ 8 bilhões para abono e seguro desemprego;
R$ 23 bilhões para despesas obrigatórias com saúde;
R$ 14 bilhões para gastos com pessoal;
R$ 9 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada;
R$ 9 bilhões para despesas discricionárias (não obrigatórias);
Na audiência, a ministra voltou a dizer que o governo manterá a meta de zerar o deficit no próximo ano. Mais cedo nesta 4ª (30.ago), Tebet afirmou em evento no Planalto que o governo não discute modificar a meta de deficit por meio da LDO.
A ministra compareceu na reunião da CMO para debater o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 (PLN 4 de 2023). Foi chamada pelo relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Os secretários Paulo Bijos (Orçamento Federal) e Sergio Firpo (Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) também participaram da audiência.
