Governo não aprova MPs com comissão mista, afirma Lira

Jorge Brandão - 22.03.2023 às 11:24h
Foto: Marina Ramos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nessa terça-feira (21) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem votos suficientes para aprovar medidas provisórias em comissões mistas. As informações são do Poder360.

Ele afirmou que o próprio governo é contra a retomada das comissões formadas por deputados e senadores, já que as medidas caducavam mais seguindo o rito anterior à pandemia, previsto na Constituição. “O governo não aprova uma medida provisória na comissão mista”, disse em conversa com jornalistas.

Lira afirmou que a proposta de alternância entre Câmara e Senado na análise de medidas provisórias foi uma sugestão dele, mas que passou por mudanças no Senado. Segundo o deputado, os líderes de bancada não concordaram com as propostas elaboradas pelos senadores. “Os líderes disseram ‘não vamos abrir mão’. Mesmo a Constituição garante que a Câmara é Casa iniciadora e o Senado revisora”, declarou. O presidente da Câmara também afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode obrigar os deputados a participar das comissões mistas.