O governo federal pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que reveja a decisão que suspendeu o julgamento de recursos que discutem se o governo federal pode cobrar impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas. As informações são do g1.
A decisão sobre o tema pode gerar R$ 90 bilhões para os cofres públicos, segundo o governo. O pedido de reconsideração foi feito nesta quinta-feira (27) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa a União. Apesar da suspensão determinada pelo ministro do STF a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma favorável ao entendimento do governo.
Mendonça suspendeu o julgamento por considerar que o STF vai analisar um caso ligado a esse tema. A PGFN, no entanto, que os processos do Supremo e do STJ não têm relação.